O projeto que garante a condição de segurado especial para quem trabalha majoritariamente no campo, mesmo sendo membro de cooperativas, teve sua votação adiada para a próxima semana. O PL 1.754/2024, que é um substitutivo ao PLS 580/2007, foi adiado durante a sessão desta quarta-feira (11) a pedido da liderança do governo.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), justificou o adiamento alegando que o texto foi apresentado há muitos anos e que sua aprovação geraria despesas sem o devido respaldo fiscal. Ele solicitou um prazo para buscar um entendimento sobre o projeto, evitando possíveis vetos por parte do presidente.
O substitutivo, aprovado pela Câmara em 2024, mantém a condição de segurado especial da Previdência Social para os trabalhadores que se associam a cooperativas, incluindo os que exercem mandato de vereador em áreas rurais. Atualmente, a lei menciona apenas os associados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.
O segurado especial é uma modalidade obrigatória da Previdência Social e se baseia na receita bruta da comercialização da produção rural para o cálculo das contribuições previdenciárias, com restrição de outras fontes de renda regular.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), reforçou que a proposta não amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial e, portanto, não tem impacto sobre a previdência.
“É um projeto aguardado pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), discutido exaustivamente na Câmara dos Deputados e com o aval do governo. Não há aumento de despesas ou concessões, apenas a garantia de direitos”, afirmou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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