Na última quarta-feira (11), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação, pelo Plenário do Senado, do projeto de lei que permite a dispensa de licitação para compras e obras em situações de calamidade pública (PL 3.117/2024). O parlamentar ressaltou a importância da medida para beneficiar micro, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares afetados pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, seu estado de origem.
A matéria, aprovada anteriormente pelo Senado no dia 10, integra um conjunto de ações para apoiar a reconstrução de entes federativos atingidos por desastres naturais, como é o caso do Rio Grande do Sul.
Paim fez um apelo aos deputados para a análise e aprovação do texto na Câmara dos Deputados, enfatizando a necessidade de celeridade no processo para que a proposta possa seguir para a sanção presidencial. O senador teve o privilégio de relatar o projeto e destacou a inclusão de quatro medidas provisórias e cinco emendas.
Uma das emendas mencionadas pelo senador visa autorizar o aumento do valor da subvenção de juros para R$ 3 bilhões, viabilizando uma terceira edição do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Além disso, outra emenda autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social, com limite de R$ 20 bilhões, como fonte de recursos para o financiamento de ações de combate às mudanças climáticas e enfrentamento de situações de calamidade pública.
A aprovação deste projeto representa um importante avanço nas políticas de apoio a regiões afetadas por desastres naturais, possibilitando ações mais ágeis e efetivas durante períodos de crise. Agora, a expectativa está voltada para a análise e votação do texto pelos deputados federais, o que poderá contribuir significativamente para a recuperação das áreas atingidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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