Secretário anuncia mudanças na Lei das Ferrovias para reduzir custos e aumentar transparência no setor de transporte de carga.

11/09/2024 – 14:51

Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o secretário de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, anunciou que até o final do ano serão feitas alterações na Lei das Ferrovias, de 2021, com a possibilidade de leilões com aporte de recursos públicos. Usuários do sistema têm expressado insatisfação devido às tarifas elevadas e à falta de transparência por parte das empresas.

O marco regulatório do setor introduziu a autorização no setor de maneira semelhante ao que ocorre nas telecomunicações. Porém, nesse modelo, não há participação do setor público. Ribeiro mencionou a intenção de estabelecer parcerias com o setor privado por meio de leilões que contem com recursos públicos.

Outra mudança significativa será a regulamentação de um chamamento público para trechos pouco utilizados ou mesmo abandonados pelas atuais concessionárias. Essa ação, de acordo com Ribeiro, dependia de um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a precificação desses trechos devolvidos.

O secretário destacou algumas medidas em andamento e a serem adotadas:

• Interoperabilidade – regulamentação da obrigação de integração da malha
• Passageiros – decreto para promover alguns trechos
• Renovações antecipadas – permitindo renovações de concessões com novos compromissos de investimentos
• Recursos – incentivos fiscais por meio de debêntures incentivadas e ICMS
• Projetos – elaboração de uma carteira de estudos para novos projetos, incluindo a Ferrogrão, o anel ferroviário Rio de Janeiro-Vitória, o corredor Leste-Oeste, a integração Minas Gerais-Bahia e o trem de passageiros Brasília-Luziânia

Tarifas acessórias

O presidente da Associação Nacional dos Transportes de Cargas, Luis Baldez, demonstrou preocupação com as chamadas tarifas acessórias, que são custos adicionais cobrados pelas concessionárias por serviços extras, como limpeza. Ele ressaltou que as tarifas de transporte são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas esses custos acessórios não possuem limites. Baldez alertou que as empresas ajustam essas tarifas para que o custo total seja apenas 5% menor do que o do transporte rodoviário.

Além disso, Baldez mencionou a falta de uma malha ferroviária eficiente devido à falta de integração entre os trechos.

Alexandre Barra, da Associação Brasileira de Óleos Vegetais, enfatizou a alta demanda por transporte e a concentração da oferta. Ele alertou para a situação em que as concessionárias informam que não têm capacidade para transportar cargas, gerando custos adicionais para os usuários. Barra defendeu a rápida implementação de um sistema de monitoramento online da movimentação de carga e a abertura dos dados para garantir transparência no setor.

Yuri Pontual, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, afirmou que os investimentos em andamento têm potencial para aumentar a participação do transporte ferroviário de cargas de 21% para 35% do total.

Mais investimentos

O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da comissão, ressaltou a necessidade de mais investimentos para aproveitar melhor os trechos existentes, algo que, segundo ele, não está sendo feito pelas concessionárias. Ele afirmou que, caso os problemas mencionados na audiência não sejam solucionados, poderia haver até mesmo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon