Na última quarta-feira (11), estava prevista a votação no Plenário do Projeto de Lei 537/2019, que cria o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas. No entanto, a pedido da liderança do governo, o projeto foi retirado de pauta para que os senadores da base tenham mais tempo para dialogar sobre a proposta com o relator, Fernando Dueire (MDB-PE).
A proposta, apresentada pelo deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP), visa garantir a livre associação profissional ou sindical do trabalhador celetista em cooperativas, assegurando a representação por uma organização sindical específica e exclusiva da categoria.
Além disso, o projeto equipara as cooperativas às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator Dueire destacou que o texto é mais explicativo do que propositivo, ressaltando que a garantia dos direitos trabalhistas e sociais aos trabalhadores contratados por cooperativas já é assegurada pela Constituição e pela legislação brasileira.
No entanto, houve um debate acalorado quando o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs emenda para retirar um trecho sobre associação sindical semelhante ao previsto na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Paim argumentou que a repetição do direito social poderia gerar dificuldades de interpretação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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