Infoseg: Acesso Irregular a Dados Pessoais Levanta Suspeitas

O Infoseg é uma rede nacional que integra informações dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização do país e ao qual apenas agentes públicos da área têm acesso. A base de dados permite acessar informações pessoais como endereços, telefones de contato, nome de pai e mãe, eventuais processos judiciais e eventuais registros de veículos e armas em nome da pessoa.

A investigação da Polícia Federal identificou, por exemplo, que somente entre janeiro e março deste ano o CPF do ministro Alexandre de Moraes foi consultado no sistema sete vezes por logins vinculados a servidores públicos lotados em quatro estados: São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Alagoas. Também há registro de uma consulta feita por um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que atende os estados do Acre e Rondônia.

Os dados mostram que o nome e os dados pessoais de Moraes continuam sendo buscados por servidores de diferentes regiões do país, mesmo após o ministro autorizar várias operações para desmantelar o grupo que atuava na chamada “Abin paralela” montando dossiês e monitorando até ministros do Supremo, segundo as investigações.

A lista de usuários que acessaram o sistema de maneira irregular inclui integrantes de diversos órgãos, como tribunal do trabalho, policiais rodoviários federais, guarda municipal, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e até um juiz, entre outros.

O UOL teve acesso aos documentos do inquérito instaurado pela Polícia Federal em 18 de março para apurar a prática de obstrução de investigação, organização criminosa e incitação ao crime. O inquérito foi enviado ao ministro, que cita a investigação na decisão de suspender o X.