Ministro descarta nova prorrogação da reoneração da folha de pagamento após impasse com Congresso e STF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, protagonizou uma cena de tensão ao descartar a possibilidade de solicitar uma nova extensão do prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para consecução das medidas que reoneram progressivamente a folha de pagamento até 2027. Em tom incisivo, Haddad afirmou que o governo não pretende ultrapassar os limites da responsabilidade e que a discussão em torno do tema está no seu limite.

A pressão sobre o governo e o Congresso para alcançar um acordo em relação às medidas de arrecadação que compensem os R$ 55 bilhões advindos da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 (R$ 26 bilhões até 2025) atingiu um pico na quarta-feira (11), data em que expira o prazo determinado pelo STF. Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final do dia, 17 setores da economia e pequenos municípios terão suas folhas de pagamento completamente oneradas a partir de quinta-feira (12).

A votação está agendada para iniciar às 20h, porém um impasse de última hora paira sobre a possibilidade de acordo. Uma nota técnica emitida pelo Banco Central recomendou a exclusão dos cerca de R$ 8,5 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras do projeto. O texto aprovado pelo Senado, que prevê a incorporação desses valores ao Tesouro Nacional, está em risco de ser descartado caso a Câmara dos Deputados não chegue a um consenso.

Diante desse cenário, Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, em busca de soluções que evitassem um retorno do projeto ao Senado e consequente perda de validade. O ministro afirmou que uma emenda de redação poderia ser uma alternativa viável, uma vez que não alteraria o teor do texto original.

No tocante à contabilização dos valores esquecidos, uma divergência entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda foi evidenciada. Enquanto o BC alega que a transferência desses recursos não representaria um esforço fiscal, Haddad defende que os R$ 8,5 bilhões poderiam ser incluídos na meta fiscal de déficit primário zero para 2024. O embate levou o ministro a se reunir com Lira e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para esclarecer conceitos de contabilidade pública.

Mais tarde, Haddad compareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar os planos do governo em relação à meta de déficit primário zero para 2024. Ele admitiu que revisões nas projeções de arrecadação estão sendo consideradas, mas assegurou que o governo possui condições de cumprir a meta estabelecida.

Diante da complexidade e dos desafios enfrentados para alcançar um consenso em torno da reoneração da folha de pagamento, o ministro Haddad encontra-se em meio a uma verdadeira corrida contra o tempo para evitar impactos negativos na economia e garantir a estabilidade fiscal do país.