Em audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), debatida na tarde de terça-feira (10), foram apresentados debates em torno do cashback e da isenção da cesta básica. Ambos temas estão contidos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), elaborado pelo Poder Executivo.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi responsável pelo requerimento do debate (REQ 66/2024), que ocorreu enquanto o PLC 68/2024 estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os debates visam auxiliar o grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da reforma tributária.
Durante a audiência, o senador Izalci destacou seu entusiasmo com a reforma tributária, embora aponte a necessidade de ajustes vindos de sua experiência como contador. O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a importância de evitar aumentos na carga tributária e destacou a relevância do cashback como ferramenta de redução do ônus fiscal sobre famílias de baixa renda.
Cashback
Rodrigo Octávio Orair, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, enfatizou a historicidade da reforma tributária para o Brasil e defendeu a proposta como um instrumento de justiça fiscal centrado na redução da tributação para as famílias mais necessitadas.
Lana Borges, procuradora-geral adjunta de Representação Judicial da Fazenda Nacional, corroborou a importância do cashback como parte da “revolução tributária” em curso, citando exemplos positivos de sua implementação em países latino-americanos.
Eduardo Fleury, economista e doutor em tributação, destacou os benefícios do cashback em termos de inclusão social e equidade financeira, enquanto Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, ressaltou o papel do cashback na inclusão digital e na redução dos preços.
Luiz Cláudio Carvalho, da Abiec, alertou para os desafios de gestão e possíveis fraudes no programa de cashback, evidenciando a necessidade de cautela na implementação.
Isenção da cesta básica
João Batista Ferreira Dornellas, presidente-executivo da Abia, defendeu a ampla isenção da cesta básica como medida de promoção da justiça social por meio da alimentação, ressaltando a importância do processamento de alimentos para garantir a segurança sanitária.
Representantes de associações e entidades do setor alimentício e varejista reforçaram a necessidade de mudanças no projeto para garantir acesso a alimentos de qualidade para a população.
Audiência interativa
Além dos debates presenciais, a audiência contou com a participação interativa do público por meio do portal e-Cidadania, permitindo manifestações e questionamentos sobre a reforma tributária. Mensagens enviadas por cidadãos de diversas regiões do país foram destacadas durante o evento.
A diversidade de opiniões e preocupações levantadas durante a audiência evidenciou a complexidade e abrangência da reforma tributária em discussão, bem como a importância de considerar múltiplos pontos de vista para a elaboração de políticas públicas eficazes.
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