Plenário da Câmara dos Deputados Aprova Emendas ao Projeto de Lei dos Combustíveis Sustentáveis

11/09/2024 – 19:21  
• Atualizado em 11/09/2024 – 19:40

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) 16 emendas do Senado ao projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei 528/20, destacou a importância das emendas para o incremento da utilização de combustíveis sustentáveis no Brasil. Com a aprovação da maioria das emendas, o projeto visa promover a descarbonização da matriz energética de transporte nacional e melhorar a tecnologia veicular do país.

Uma das mudanças significativas propostas pelo projeto é a ampliação da margem de mistura de etanol à gasolina, que poderá chegar a 35%. Além disso, a mistura de biodiesel ao diesel de origem fóssil aumentará anualmente até atingir 20% em março de 2030, conforme as metas estabelecidas.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que o Brasil possui uma grande potencial para energia limpa e destacou a rápida tramitação do projeto no Senado, evidenciando a importância do tema para o país.

Rastreamento
Um regulamento será estabelecido para implementar um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em toda a cadeia produtiva, garantindo a qualidade dos produtos.

A adição voluntária de biodiesel em percentual acima do estabelecido será permitida para determinados usuários, como transporte público, tratores agrícolas e geração de energia elétrica, conforme informado à ANP.

Outra inovação introduzida no projeto é a regulação e fiscalização pela ANP sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, bem como a autorização para essas atividades pela Petrobras.

Diesel verde
O Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) terá metas anuais de adição de diesel verde ao diesel fóssil, estabelecidas pelo CNPE, visando promover a pesquisa e o uso desse biocombustível no país. Uma emenda aprovada eliminou a data limite de 2037 para a definição dessas metas.

O ciclo de vida dos combustíveis será considerado na contabilidade das emissões de gases do efeito estufa, desde a produção até o uso final, com foco na redução da emissão de CO2 nos veículos.

Aviação
O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação estabelece metas de redução de emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos, através do uso do combustível sustentável de aviação. A Anac fiscalizará e poderá dispensar companhias aéreas do cumprimento das metas sob certas condições.

O projeto também prevê a reciprocidade em relação a outras nações quanto ao uso do combustível sustentável de aviação e estabelece critérios para a medição das emissões e a comercialização do SAF no Brasil.

Com essas aprovações, o Brasil avança na regulamentação e promoção de combustíveis sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases poluentes e para a transição para uma matriz energética mais limpa e eficiente.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes