Situação de calamidade pública: Senador Paulo Paim defende flexibilização das regras de licitação

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um importante pronunciamento nesta terça-feira (10) defendendo a aprovação do PL 3.117/2024, que permite a dispensa de licitação para compras e obras em casos de calamidade pública. O objetivo do projeto, que tem autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), é facilitar as regras de licitação para compras e obras em situações de emergência. Além disso, a proposta incorporou a Medida Provisória 1.221/2024, dando mais respaldo à sua relevância.

No discurso, Paim ressaltou a importância da aprovação do relatório e destacou que a flexibilização das regras de licitação é fundamental para a recuperação do Rio Grande do Sul, permitindo que diversos setores econômicos possam se reerguer. Ele enfatizou que o projeto facilita a obtenção de empréstimos e crédito, reduzindo a burocracia e destravando processos para que empresas e produtores possam retomar suas atividades.

O senador também mencionou outras medidas provisórias incorporadas ao texto, como a MP 1.226/2024, que beneficia o produtor rural, e a MP 1.245/2024, que amplia o limite de subvenção econômica. Paim ressaltou que, embora motivadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, as novas regras poderão ser aplicadas em qualquer situação de emergência no país, garantindo agilidade nos processos.

Jogos Paralímpicos: Reconhecimento aos atletas brasileiros

O senador também fez questão de registrar seu apoio aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Ele apresentou o requerimento 642/2024 solicitando um voto de aplauso aos atletas e ao Comitê Paralímpico Brasileiro pelo excelente desempenho. O Brasil conquistou o 5º lugar no ranking geral, com um total de 89 medalhas, sendo 25 de ouro, 26 de prata e 38 de bronze.

Em um cenário de devastação causado pelas recentes enchentes, Paim destacou a importância de apoiar tanto a reconstrução do estado quanto o reconhecimento dos feitos dos atletas paralímpicos. Ele ressaltou que o Brasil se consagrou como potência mundial nos esportes paralímpicos, demonstrando a determinação e excelência dos competidores nacionais.

A votação e aprovação do PL 3.117/2024 representam um passo importante para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul e a valorização do esforço dos atletas brasileiros nos Jogos Paralímpicos. A flexibilização das regras de licitação em situações de emergência, aliada ao reconhecimento do talento esportivo nacional, demonstra o comprometimento do senador Paulo Paim em promover o crescimento e a superação em diferentes áreas.