Foi aprovado nesta quarta-feira (10) durante sessão plenária do Senado o Projeto de Lei (PL) 1.151/2023, que tem como objetivo garantir atendimento médico e psicossocial aos filhos de vítimas de violência grave ou de presidiários em regime fechado. A proposta, apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para ampliar o acesso a esse tipo de assistência.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê atendimento médico e psicológico para menores de 18 anos que foram vítimas de negligência, maus-tratos, abuso, entre outras situações. Com a aprovação do PL, esse direito será estendido aos filhos de indivíduos afetados por violência grave ou em situação de encarceramento.
O projeto passou por análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu ajustes de redação antes de seguir para votação em Plenário. Na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou parecer favorável, destacando a importância de proteger a saúde mental dos jovens expostos a eventos traumáticos.
Já na CDH, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou a consonância do PL com a Lei 12.962/2014, que garante o convívio dos filhos com pais privados de liberdade. Segundo a relatora, a iniciativa contribuirá para evitar que crianças e adolescentes sofram danos psicológicos irreparáveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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