Projeto de Lei responsabiliza reitores por atos de vandalismo em instituições federais

10/09/2024 – 14:42

O Projeto de Lei 1892/24 apresentado na Câmara dos Deputados propõe responsabilizar penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que não tomarem providências diante de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob sua responsabilidade.

A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), sugere alterações no Código Penal para punir esses dirigentes com detenção, de três meses a um ano, multa e perda da função pública. Além disso, os reitores seriam obrigados a divulgar anualmente um relatório sobre as condições das instalações físicas da instituição.

Lopes enfatiza que o cargo de reitor implica em assumir diversas responsabilidades, incluindo a proteção do patrimônio da instituição. Ele ressalta que atos de vandalismo prejudicam a rotina acadêmica e afetam o alcance dos objetivos educacionais das instituições.

Próximos passos:
O projeto passará pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara como no Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein