No último dia 9, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.965, de 2024, que traz importantes diretrizes para os concursos públicos federais. Uma das principais novidades é a possibilidade da realização das provas de forma digital, além da padronização das normas para a aplicação desses certames. Após mais de duas décadas tramitando no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado pelo Senado em agosto deste ano.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ressaltou a importância da legislação para garantir mais transparência e segurança nos concursos públicos. As novas regras entrarão em vigor a partir de 2028, porém poderão ser adotadas antes mediante autorização.
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