Shopping Park Lagos em Cabo Frio está impedido de realizar shows de grande porte
No município de Cabo Frio, localizado na Região dos Lagos, o Shopping Park Lagos está enfrentando uma proibição judicial que o impede de realizar shows de grande porte até que medidas adequadas de proteção acústica sejam adotadas e aprovadas pelas autoridades competentes. A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio do Ministério Público Estadual (MPRJ).
A ação teve origem na constatação do MPRJ de que os eventos musicais realizados no local estavam causando poluição sonora e perturbando a tranquilidade dos moradores próximos. Além disso, a promotoria observou que a legislação municipal proíbe a realização de shows de grande porte ao ar livre na área onde o shopping está situado.
O Juízo responsável pela decisão destacou que cerca de 90% das construções ao redor do Shopping Park Lagos são residenciais, e que os eventos realizados no local não condizem com as atividades permitidas na região. A determinação judicial prevê que, em caso de descumprimento, o shopping estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil por evento.
Com essa decisão, o Shopping Park Lagos terá que ajustar suas atividades e adequar-se às normas vigentes para garantir o bem-estar da comunidade local e o cumprimento das leis em vigor.