10/09/2024 – 16:24
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Parte dos recursos custeou a extensão provisória do aeroporto de Porto Alegre em Canoas.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 19,4 bilhões, em sua maioria recursos extraordinários para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.
O maior crédito, de R$ 17,6 bilhões, está presente em uma medida provisória (MP 1233/24) destinada principalmente à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades planejava a construção de 10 mil unidades habitacionais com valor médio de R$ 200 mil e outras 2 mil casas com valor médio de R$ 90 mil.
Outra parte dos recursos foi utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, fortemente afetado pelas enchentes.
O montante para atender ao disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023. Conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, essa despesa não entra no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que consiste no equilíbrio das contas públicas.
Além da MP 1233/24, também foram votadas:
- a MP 1248/24 – que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Cultura, no valor de R$ 454,7 milhões, além de operações oficiais de crédito para o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que recebeu mais R$ 1 bilhão;
- a MP 1231/24 – que abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões para repasses ao governo estadual e municípios do Rio Grande do Sul;
- a MP 1246/24 – que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado, destinado à safra 2024/2025;
- a MP 1243/24 – que abre crédito extraordinário de R$ 27,1 milhões para reparos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
A comissão também aprovou um projeto de crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 500 mil (PLN 18/24) para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).
As medidas provisórias serão agora votadas pelos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto o projeto será analisado no Plenário do Congresso.
Audiências públicas
A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) teve dois requerimentos de audiência pública aprovados. Um para discutir o valor do orçamento para as mulheres e o outro para verificar os recursos destinados à mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas.
“É responsabilidade dessa comissão preparar um orçamento robusto que seja capaz de agir, sim, na urgência, quando esses desastres acontecem, mas também de fomentar políticas de prevenção”, justificou a deputada.
As audiências ainda não têm data marcada.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
-
-
-
-
