Mudanças no Mundo Democrático em Relação às Empresas de Tecnologia

No cenário atual do mundo democrático, observamos diversos sinais de mudança de postura em relação às empresas de tecnologia. Um exemplo disso é o que acontece nos Estados Unidos, onde uma lei foi aprovada em abril com o objetivo de banir o TikTok caso o controle da empresa permaneça com uma empresa de origem chinesa. Além disso, o projeto concedeu ao presidente o poder de banir plataformas controladas por empresas vinculadas a países estrangeiros adversários, com apenas 20% de participação destes.

A controladora do TikTok entrou com uma ação para contestar a lei, baseando-se na primeira emenda da Constituição americana (liberdade de expressão) e na quinta emenda (desapropriação sem compensação justa). Até o momento, a ação está em curso e não houve nenhuma decisão favorável à empresa, o que significa que o aplicativo poderá ser banido nos EUA a partir de 19 de janeiro de 2025.

Na França, o presidente do Telegram, Pavel Durov, foi preso em 24 de agosto. A acusação é de que o Telegram facilita atividades ilegais e não coopera com as autoridades.

O Telegram é uma plataforma conhecida no Brasil por facilitar a venda de dados para golpes online. Por um valor relativamente baixo, é possível obter informações confidenciais de pessoas, o que frequentemente resulta em golpes na internet. No entanto, o Telegram vai além disso, sendo utilizado para práticas ilegais como a venda de drogas, armas e até mesmo pedofilia.

O Telegram resistiu às tentativas de regulamentação por autoridades de diversos países, dificultando medidas de fiscalização e controle. Pavel Durov, fundador do Telegram, é uma figura peculiar, com múltiplas nacionalidades e uma abordagem controversa em relação ao controle do conteúdo na plataforma.

Após a sua prisão, o Telegram anunciou investimentos em moderação de conteúdo e criou canais de denúncia para auxiliar no combate a atividades ilegais. A mensagem central é clara: a liberdade de expressão não abrange crimes.

Essas mudanças apontam para uma nova postura em relação às empresas de tecnologia, que agora estão sob maior escrutínio e pressão para combater práticas ilegais em suas plataformas. A evolução da legislação e das ações judiciais reflete uma preocupação crescente com a segurança e integridade no ambiente online.

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