Revogação da custódia diplomática da embaixada argentina em Caracas causa preocupação

A ditadura da Venezuela comunicou o governo Lula (PT) que revogou unilateralmente a custódia diplomática do Brasil sobre a embaixada da Argentina em Caracas, onde seis pessoas ligadas à oposição estão asiladas. O Itamaraty entende que o edifício ainda está sob proteção do Brasil, uma vez que regras do direito internacional estabelecem que cabe à Argentina, governada por Javier Milei, indicar um país substituto para representá-la na capital venezuelana.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou em nota que, de acordo com as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer essas funções.

O comunicado do Itamaraty também ressaltou a surpresa diante da intenção do regime chavista de revogar a proteção diplomática e afirmou que a embaixada da Argentina é inviolável nos termos das Convenções de Viena que regem as relações diplomáticas.

O governo Lula está acompanhando o caso com extrema preocupação, uma vez que a embaixada da Argentina em Caracas está sob cerco de forças policiais chavistas e sem eletricidade, segundo relatos de opositores asilados no local. Uma fonte informou que há um diplomata brasileiro na embaixada argentina.

A representação argentina em Caracas estava sob proteção diplomática do Brasil desde 5 de agosto, quando a ditadura chavista expulsou os diplomatas do país. Além da embaixada argentina, o governo Lula também havia assumido a responsabilidade pela missão do Peru.

O cerco de forças de segurança na embaixada argentina começou na noite de sexta-feira (6), de acordo com relatos de opositores asilados no local. Patricia Bullrich, ministra da Segurança argentina, denunciou a ação do serviço secreto venezuelano e pediu resistência à comunidade internacional e aos venezuelanos.

É fundamental que o governo brasileiro mantenha seu compromisso com a proteção da embaixada argentina em Caracas, de acordo com as normas internacionais, para garantir a segurança e a integridade das pessoas asiladas no local. A situação continua a evoluir e exige atenção e ação diplomática efetiva das autoridades brasileiras.