Um importante avanço aconteceu no Senado Federal com a aprovação do projeto de lei que cria o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas. O PL 537/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (3) e agora segue para votação em Plenário. Vale ressaltar que o texto teve sua origem na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.
Essa proposta legislativa visa estabelecer direitos e deveres específicos para os trabalhadores celetistas que atuam em cooperativas, buscando garantir melhores condições de trabalho e segurança jurídica para esses profissionais. Com a aprovação na CAE do Senado, o projeto demonstra avanços significativos em relação à proteção e regulamentação desses trabalhadores, que desempenham um papel essencial na economia do país.
A votação em Plenário será um momento crucial para a consolidação dessa importante conquista para os celetistas que atuam em cooperativas. A expectativa é de que o projeto seja aprovado por ampla maioria, refletindo o reconhecimento da importância de garantir direitos trabalhistas específicos para essa categoria. Além disso, a tramitação do PL 537/2019 demonstra a preocupação do Legislativo em promover melhorias nas condições de trabalho e no ambiente laboral desses profissionais.
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