06/09/2024 – 15:17
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Delegado Caveira é o autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1794/24, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), propõe a suspensão do alistamento eleitoral e do direito de voto das pessoas presas provisoriamente, sejam elas detidas em flagrante ou de forma preventiva ou temporária. O texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e busca modificar o Código Eleitoral.
De acordo com o parlamentar proponente, a legislação já prevê a restrição do alistamento eleitoral e do voto após condenação criminal com trânsito em julgado. “Nesses casos, há a suspensão dos direitos políticos”, ressaltou Delegado Caveira.
“É necessário ir além. Não é aceitável que um indivíduo privado de liberdade por decisão do Estado-juiz possa, enquanto nessa condição, participar do processo democrático, escolhendo seus representantes”, argumentou o deputado.
Próximos passos
O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, seguirá para apreciação no Plenário. Para se tornar lei, também precisará passar pela aprovação do Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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