Aprovada a Lei 14.962, de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (6), que transforma a Medida Provisória (MPV) 1.218/2024 em legislação permanente, garantindo o repasse de R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul. O estado foi duramente afetado por enchentes e tempestades que afetaram mais de 600 mil pessoas.
Originalmente publicada em 11 de maio, a medida provisória passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em 26 de agosto, seguindo o relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que manteve o texto original do Poder Executivo, sem modificações. Os recursos extraordinários foram direcionados a diversos órgãos e programas de apoio para mitigar os impactos da crise e promover a recuperação da infraestrutura estadual.
Do montante total, R$ 4,95 bilhões foram destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, conforme previsto na MP. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu R$ 4,5 bilhões através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), enquanto outros R$ 450 milhões foram alocados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em benefício de pequenas e médias empresas.
Adicionalmente, R$ 2 bilhões foram direcionados para operações de crédito oficiais, divididos igualmente entre o Pronampe e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com foco no setor agrícola.
O Ministério dos Transportes recebeu R$ 1,18 bilhão para a restauração de rodovias federais danificadas, enquanto o Ministério da Defesa obteve R$ 1,12 bilhão para a mobilização das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil.
Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 21,98 milhões para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública e o combate ao tráfico de drogas no estado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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