Estado de exceção em El Salvador preocupa organismos internacionais

O estado de exceção em El Salvador tem sido motivo de preocupação para organismos internacionais nos últimos dois anos. Prorrogado em 26 ocasiões, o estado de exceção suspende direitos fundamentais e foi adotado sob a justificativa de dar maiores poderes ao estado para combater o crime organizado. No entanto, tal ato limita o direito do preso de ser informado sobre os motivos da detenção ou de ter acesso a um advogado.

Desde a entrada em vigor do estado de emergência, 80 mil pessoas foram detidas, sendo qualificadas pelo governo como “terroristas”. Alarmantemente, 90% dessas pessoas permanecem sem uma sentença judicial.

Em julho, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma carta sigilosa para o presidente Bukele, alertando que suas leis podem levar a violações dos direitos humanos e liberdades. A ONU destacou que a adoção desses textos legislativos, em sua forma atual, poderia violar direitos como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à privacidade e à liberdade de expressão.

Bukele tem se envolvido em polêmicas, como a aprovação de um pacote de recursos pelo Legislativo para combater o crime, usando forças armadas para garantir a votação. Além disso, durante as eleições no início de 2024, entidades denunciaram manobras e questionaram a independência do Tribunal Eleitoral.