O tema que dominará as discussões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (10) será a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e o bloqueio das contas bancárias da empresa de satélites Starlink. O debate, solicitado pelo senador Sergio Moro, representante da União-PR, promete trazer à tona questões cruciais sobre liberdade de expressão e impactos econômicos.
As restrições foram fundamentadas em decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e foram posteriormente confirmadas pela Primeira Turma do STF. Moraes justificou a suspensão do X devido à recusa do proprietário da plataforma, Elon Musk, em indicar um representante legal no Brasil. Além disso, os bens da Starlink, também de propriedade de Musk, foram bloqueados até que as multas judiciais impostas ao X sejam pagas.
Sergio Moro deseja explorar os potenciais impactos econômicos derivados das decisões do STF. No requerimento (REQ 134/2024 — CAE), o senador destaca que “a inédita decisão judicial acarreta repercussões financeiras para cidadãos e empresas brasileiras”. O debate é essencial para avaliar os efeitos diretos sobre a liberdade de expressão de milhões de usuários brasileiros da plataforma X, bem como o possível impacto do bloqueio de contas da Starlink, a principal provedora de internet via satélite no país, em diversos setores públicos e privados.
A audiência pública terá início após uma reunião deliberativa da CAE, agendada para as 9h. Dentre os convidados que participarão do debate, destacam-se nomes como Fernando Schuler, Jesaias Oliveira Duarte Arruda, Gerson Ribeiro, Helio Beltrão, Arthur Igreja Gavioli, um representante da Starlink e um representante da Câmara de Comércio Brasil — Estados Unidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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