A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está engajada em discutir os impactos da reforma tributária em diferentes setores da economia brasileira. Uma audiência pública está agendada para quarta-feira, dia 11 de maio, às 14 horas, com o objetivo de debater os efeitos da proposta (PLP 68/2024) na cultura, no setor de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi o responsável por apresentar o requerimento (REQ 66/2024) para a realização da audiência. Desde a chegada do projeto de regulamentação do sistema tributário ao Senado, o colegiado tem conduzido discussões aprofundadas, ouvindo representantes de cada setor impactado pela proposta.
Especialistas renomados foram convidados para participar do debate, incluindo Manoel Linhares (presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Murilo Pascoal (presidente do SINDEPAT), Ricardo Dias (presidente da ABRAFESTA) e Daniella Galvão (mestre em Direito tributário e Advogada do Coletivo 215).
O senador Izalci Lucas (PL-DF) lidera o grupo de trabalho responsável por propor ajustes ao projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, abriu caminho para a reforma tributária, com o PLP 68/2024 agora buscando regulamentar as mudanças já estabelecidas.
A principal alteração proposta pela reforma é a substituição gradual de cinco tributos por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Essa medida visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
A reunião está marcada para ocorrer no Plenário 19, da Ala Senador Alexandre Costa, proporcionando um espaço para a discussão dessas importantes mudanças.
Como participarOs cidadãos podem participar de forma interativa, enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições serão lidas e respondidas ao vivo durante o evento. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também é um canal para os cidadãos expressarem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado e sugerirem novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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