05/09/2024 – 18:12
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sidney Leite: exigências podem prejudicar negócios
O Projeto de Lei 1876/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a flexibilização das regras do Processo Produtivo Básico (PPB) quando for economicamente vantajoso para as empresas. O texto visa beneficiar as companhias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O PPB é um conjunto de etapas mínimas que as empresas da ZFM devem cumprir no Brasil para que seus produtos sejam considerados efetivamente fabricados no país. O cumprimento do PPB é uma condição para que as empresas tenham acesso aos benefícios fiscais da Zona Franca.
Por meio de uma portaria do governo federal, o PPB pode exigir que as empresas comprem insumos de fornecedores nacionais. O deputado Sidney Leite, autor do projeto, argumenta que essa exigência pode, em determinadas situações, prejudicar os negócios.
Isso acontece quando as empresas não encontram fornecedores capazes de entregar os insumos indicados pelo PPB na quantidade ou qualidade necessárias. Nessas circunstâncias, as empresas que seguem o PPB são forçadas a utilizar insumos ineficazes, o que afeta a qualidade do produto final, conforme destacado pelo deputado.
Leite defende que, quando o insumo determinado pelo PPB é economicamente e produtivamente desvantajoso em comparação com outras opções no mercado, as empresas que seguem o PPB devem ter a possibilidade de adquirir outros insumos no mercado.
Próximos passos: O projeto passará pela análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se transformar em lei.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
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