O Ministério da Gestão e Inovação anunciou no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) que o impacto orçamentário no próximo ano dos acordos firmados com servidores públicos neste ano será de R$ 16,8 bilhões. Além disso, no projeto há reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal, como os aprovados no Concurso Nacional Público Unificado.
“Os R$ 16,8 milhões referem-se ao limite proposto em 2025 para a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração negociados nos 45 acordos firmados”, afirmou o ministério em nota enviada ao
Congresso em Foco
. Todos esses acordos precisam ser aprovados pelo Congresso.
Em 2024 não houve reajuste para o funcionalismo. No ano passado, foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores, além do aumento no auxílio-alimentação.
Ao longo deste ano, no entanto, o Ministério da Gestão e Inovação firmou acordo com 45 categorias do funcionalismo público (
veja a lista mais abaixo
), o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal. Apenas os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o Executivo antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso.
A negociação mais delicada entre Executivo e servidores se deu com os professores do ensino superior em universidades e institutos federais.
Após mais de dois meses de greve, professores e a pasta chegaram a um acordo, com reajuste de 9% para 2025 e 3,5% para 2026. A proposta inicial era de 4,5% nos dois anos.
O Ministério da Gestão estima que o impacto dos reajustes a serem concedidos em 2026, conforme os acordos fechados, será de R$ 11 bilhões.
Confira quais categorias tiveram acordo com o Executivo:
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai
