05/09/2024 – 14:18
Rovena Rosa/Agência Brasil
Orçamento de 2025 traz R$ 5,5 bi para merenda, mas o conselho pede pelo menos R$ 10 bi
A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, enviou um ofício de extrema importância ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando expressivamente o aumento dos valores destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o ano de 2025. O senador prontamente incluiu este documento na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLN 3/24).
Elisabetta destaca no ofício que o Programa Nacional de Alimentação Escolar é essencial, atendendo estudantes de todas as etapas da educação básica em diversas redes de ensino. Ela ressalta a importância do programa para as instituições de ensino, incluindo escolas municipais, estaduais, entidades filantrópicas, escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos, e escolas comunitárias conveniadas com os governos locais.
No documento, é mencionado que 77% das entidades executoras do programa declararam ter complementado o recurso do PNAE com fonte orçamentária própria, sendo os percentuais mais baixos nas regiões Norte (65%) e Nordeste (58%). A conselheira também ressalta que, entre os anos de 2014 e 2021, os recursos tiveram uma queda significativa de 34%, com um leve reajuste em 2023, mas sem mudanças nos valores em 2024.
Além de solicitar a revisão dos valores para o ano de 2025, Elisabetta pede a aprovação de uma regra permanente para o reajuste da dotação do PNAE. Ela justifica que a falta de um mecanismo contínuo de reajuste anual torna o programa vulnerável às flutuações dos preços dos alimentos, especialmente em um cenário de múltiplas crises, como a climática, que impactam diretamente os sistemas alimentares e a segurança nutricional dos estudantes.
O projeto orçamentário para 2025 (PLN 26/24) destina atualmente R$ 5,5 bilhões para o PNAE, um valor semelhante ao do ano de 2024. No entanto, o conselho solicita pelo menos R$ 10 bilhões para garantir a eficácia e abrangência do programa.
Fundo Partidário
Em uma outra frente, o governo enviou uma mensagem visando alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) para adequar as regras de correção do Fundo Partidário. Essas modificações podem ser enviadas antes da votação do relatório preliminar pela Comissão Mista de Orçamento.
Conforme a mensagem enviada, a correção prevista inicialmente estava relacionada ao antigo teto de gastos, mas agora todas as dotações seguem a correção do novo arcabouço fiscal (LC 200/23). Isso significa que, para o ano de 2025, o projeto orçamentário (PLN 26/24) prevê um montante de R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
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