04/09/2024 – 15:15
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O Congresso Nacional está em pauta com o Projeto de Lei 3127/19 que tem como objetivo autorizar que condenados por crimes de estupro se submetam voluntariamente ao tratamento químico hormonal para redução da libido. A proposta, que já foi aprovada no Senado, agora está em análise na Câmara dos Deputados.
O tratamento, popularmente conhecido como “castração química”, só poderá ser realizado após o cumprimento de mais de 1/3 da pena. Além disso, deverá ser feito em hospitais psiquiátricos de custódia, conforme especificado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) do presídio, composta por dois médicos. A duração mínima do tratamento será igual ao dobro da pena máxima prevista para o crime praticado.
A aceitação do procedimento pelo condenado não implicará na redução da pena, mas poderá permitir a liberdade condicional, desde que cumpridos os requisitos legais, incluindo bom comportamento. O livramento condicional só terá início após a confirmação dos efeitos do tratamento pela CTC.
O autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), defende que tais medidas são essenciais para a realidade brasileira, visando a redução dos crimes sexuais no país.
Após passar pela análise das comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL 3127/19 seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara como no Senado.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acompanhe as atualizações.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
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