O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (3), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear os ativos financeiros da Starlink, empresa de internet via satélite. Ele explicou que a medida foi tomada para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter), após a plataforma se recusar a cumprir determinações judiciais. Ambas as empresas pertencem ao empresário Elon Musk.
Girão afirmou que essas ações “ameaçam a liberdade de expressão” e colocam o país em uma posição desfavorável no cenário global.
Segundo o senador, Elon Musk teria se manifestado sobre o caso, mencionando que a suspensão das operações do X prejudicaria seriamente muitas escolas e hospitais em regiões remotas do Brasil. Em resposta, Musk decidiu oferecer o serviço gratuitamente até que o impasse seja resolvido. No entanto, Alexandre de Moraes optou por manter a suspensão, afetando 22 milhões de brasileiros que utilizavam a plataforma X como uma ferramenta de expressão sem censura prévia.
O parlamentar do Novo também ressaltou que o partido entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF com o objetivo de anular a decisão de Moraes. O relator do caso é o ministro Nunes Marques, que, segundo Girão, terá a oportunidade de se opor aos atos considerados autoritários de Moraes.
Além disso, Girão mencionou o pedido de afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito envolvendo o advogado Eduardo Tagliaferro. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou a solicitação, o que gerou controvérsias. Girão questionou a decisão de Barroso, argumentando que ela não levou em consideração possíveis impedimentos de Moraes.
O senador apontou ainda para supostas interferências e manipulações de informações nos casos de Tagliaferro e Aeroporto de Roma, evidenciando uma alegada perseguição política. Ele criticou a postura de Moraes, afirmando que o comportamento do ministro representa uma violação do Estado democrático de direito. Girão concluiu sua fala expressando descontentamento com a postura do Senado Federal diante dos acontecimentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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