Governo federal reforça exigência de cumprimento de ordem judicial à Starlink para bloqueio de rede social X no Brasil.

O governo federal mantém sua postura firme em relação ao cumprimento da ordem judicial que determina o bloqueio da rede social X no Brasil pela Starlink. Em entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reafirmou a importância de respeitar as decisões da justiça brasileira. Ele ressaltou que a empresa deve cumprir a determinação e que qualquer descumprimento será repudiado pela população e pelo governo.

A ação da Agência Nacional de Telecomunicações, que notificou as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal respaldada pela 1ª Turma da corte, demonstra a seriedade com que o governo está lidando com o tema. Juscelino Filho enfatizou a importância da soberania nacional e afirmou que o descumprimento de ordem judicial acarretará não apenas em multas, mas também na abertura de um processo de cassação da autorização para operar no Brasil.

Além da questão do bloqueio da rede social X, o ministro das Comunicações abordou a iniciativa de levar internet de qualidade para as escolas brasileiras. O programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas tem como meta beneficiar até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026, com um investimento de até R$ 1,2 bilhão.

Essa implementação conta com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e é fruto de uma parceria entre o Ministério das Comunicações e o Ministério da Educação. Juscelino Filho destacou que a conectividade nas escolas é uma prioridade da sua gestão, pois acredita que essa estratégia será transformadora no futuro das gerações que estudam na rede pública de ensino, proporcionando acesso à tecnologia, conteúdo pedagógico e inclusão digital.