A Comissão de Esportes (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (4), um importante projeto que impacta diretamente empresas dos setores de alimentação, turismo e atividade física. O PL 4.528/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Essa proposta visa desonerar a folha de pagamento de bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica até o término de 2027, modificando a Lei 12.546/2011 para ampliar a medida de desoneração que já beneficia outros setores da economia.
O mecanismo atual permite que empresas desses setores beneficiados paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 13 anos e, há pelo menos 11 anos, contempla todos os setores agora incluídos neste projeto.
O senador relator ressaltou a importância de tratar de políticas de incentivo e desenvolvimento da prática esportiva na Comissão de Esportes. Portinho destacou que a inclusão das empresas de atividade física na desoneração da folha de pagamentos reconhece o papel fundamental desses setores no bem-estar e na promoção da saúde, indo além dos benefícios econômicos.
“É unânime a opinião de que a manutenção de uma rotina de exercícios é essencial não apenas para a saúde física, mas também para o equilíbrio mental, fator esse que ganhou destaque em tempos de pandemia. A inclusão dessas empresas na desoneração da folha de pagamentos é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor e um reconhecimento do papel fundamental que as atividades físicas desempenham na promoção da saúde e do bem-estar geral”, afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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