A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 1.151/2023) que tem como objetivo garantir atendimento médico e psicológico para filhos de vítimas de violência grave ou que tenham um dos pais encarcerados. A decisão da comissão foi tomada após a constatação de que crianças e adolescentes expostos a eventos violentos estão sujeitos a desenvolver transtornos de estresse pós-traumático. Essa iniciativa tem como base a preocupação com o bem-estar e a saúde mental desses jovens que passam por situações tão delicadas.
O projeto aprovado pela CAS representa uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), que já prevê o acompanhamento em casos de negligência e maus-tratos. Com essa atualização, será possível ampliar a proteção oferecida a essas crianças que enfrentam contextos de violência familiar. A proposta foi encaminhada em regime de urgência para votação em Plenário, demonstrando a importância atribuída pelo Legislativo a essa questão.
A partir dessa aprovação na CAS, é possível vislumbrar avanços significativos no que diz respeito ao amparo e suporte a menores em situações de vulnerabilidade decorrentes de violência. A iniciativa representa um passo importante na proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso a um acompanhamento especializado que possa minimizar os impactos negativos vivenciados em decorrência de traumas.
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