Aprovado projeto que concede porte de arma para policiais das assembleias legislativas e Câmara Legislativa do DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que concede o porte de arma aos policiais lotados nas assembleias legislativas estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (PL 5948/2023). Essa decisão visa garantir a isonomia desses profissionais com os policiais legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja algum recurso apresentado para que o tema seja debatido e votado em Plenário.

Essa medida representa um avanço na segurança dos policiais que atuam nas assembleias legislativas estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, equiparando seus direitos aos dos policiais legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei recebeu apoio de diversos parlamentares que reconhecem a importância de garantir a segurança e proteção dos agentes de segurança que atuam nesses órgãos legislativos.

Com a aprovação do projeto, espera-se que os policiais das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal tenham melhores condições de trabalho e possam exercer suas funções com mais segurança e eficiência.