A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que promete facilitar o acesso de cidades com guardas municipais aos recursos disponíveis no Fundo Nacional de Segurança Pública. O PL 4.654/2023 foi objeto de intensos debates, mas acabou sendo aprovado com o apoio do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O senador Kajuru, ao apoiar a proposta, fez uma ressalva importante: sugeriu que o repasse dos recursos aos municípios seja voluntário, a fim de evitar a fragmentação dos recursos e garantir uma distribuição mais eficiente. Essa medida visa garantir que as cidades que mais necessitam dos recursos sejam beneficiadas de maneira adequada.
Uma parte do projeto original previa ainda que os municípios pudessem receber recursos provenientes de loterias destinados ao esporte. No entanto, após consulta à Caixa Econômica Federal, essa parte do projeto foi retirada. Segundo o relator, essa alteração foi necessária para garantir a viabilidade e a legalidade do projeto.
O próximo passo do PL 4.654/2023 será a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a proposta passará por mais uma avaliação antes de seguir para o plenário. A expectativa é de que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades, dada a importância e a urgência do tema para as cidades que contam com guardas municipais.
-
-
-
-
