Na última terça-feira (3), a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2725/2022 que trata da implementação de requisitos mínimos de transparência na gestão escolar. Uma medida essencial para garantir uma gestão mais eficiente e participativa na educação pública do país.
Uma das principais diretrizes estabelecidas pelo projeto é a obrigatoriedade de divulgação do número de vagas disponíveis, bem como da lista de espera para as escolas públicas. Além disso, a execução financeira dos programas educacionais também deverá ser transparente, permitindo que a comunidade e os órgãos de fiscalização acompanhem de perto a aplicação dos recursos.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, ressaltou a importância da participação ativa da comunidade na fiscalização dos recursos destinados à educação. Segundo ele, essa medida é fundamental para assegurar que os investimentos realmente beneficiem os estudantes, que são os verdadeiros destinatários finais.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o PL 2725/2022 segue agora para votação no Plenário do Senado. A expectativa é de que a proposta seja apreciada em breve pelos demais senadores e, se aprovada, possa contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educação no país.
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