A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um importante passo nesta terça-feira (3) ao aprovar o projeto de lei que estabelece o Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas (PL 537/2019). A proposta, que teve como relator o senador Fernando Dueire (MDB-PE), agora segue para avaliação no Plenário do Senado.
Essa iniciativa visa regulamentar a atuação e garantir direitos específicos aos trabalhadores que atuam em cooperativas, um segmento importante da economia brasileira. Com a aprovação na CAE, o projeto de lei avança no processo legislativo e demonstra a preocupação do Senado em proteger e incentivar esse modelo de organização do trabalho.
O Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas busca trazer mais segurança jurídica, estabelecendo direitos e deveres claros para os profissionais que atuam nesse setor. Além disso, a proposta pode contribuir para uma maior valorização desses trabalhadores e para o fortalecimento do cooperativismo no país.
Com a análise e votação no Plenário do Senado, espera-se que o PL 537/2019 seja discutido amplamente pelos parlamentares, debatendo suas potenciais contribuições para o mercado de trabalho e para a economia nacional. A aprovação final da proposta poderá trazer benefícios significativos para os trabalhadores em cooperativas e para o cenário econômico do Brasil como um todo.
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