Governo Estima Arrecadar R$ 700 Milhões com Taxação de Compras Internacionais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prevendo uma arrecadação de R$ 700 milhões neste ano por meio do programa Remessa Conforme, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. Essa informação foi revelada em uma apresentação do Ministério da Fazenda realizada nesta segunda-feira (2) para jornalistas. O detalhamento do PLOA de 2025, enviado ao Congresso Nacional recentemente, incluiu esse dado relevante.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a “Remessa Conforme” não tem como foco principal a arrecadação de recursos, mas sim a proteção do emprego nacional e a busca por equilíbrio na carga tributária do país. Ele afirmou que o governo não está contando exclusivamente com essa medida para resolver o déficit fiscal, mas sim para promover maior equidade no sistema tributário.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a equipe econômica está cautelosa com as estimativas, uma vez que a nova medida ainda não possui histórico de arrecadação. Ele prevê que somente após alguns meses será possível ter uma análise mais precisa do impacto financeiro do programa.

No ano anterior, o governo estimou arrecadar R$ 2,86 bilhões com imposto de importação sobre compras internacionais. A base para esse cálculo foi uma alíquota de 28% e a projeção de queda de 30% nas importações.

O programa de taxação passou a valer a partir de agosto, com uma taxa de 20% para encomendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Acima desse valor, a alíquota é de 60%, com desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000. Essas regras se aplicam a compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que aderiram ao Remessa Conforme.

Além do imposto federal, os estados também estão impondo alíquotas de 17% a 19% de ICMS em importações por comércio eletrônico, ampliando a carga tributária sobre esses produtos.

A medida foi inserida pelo Congresso Nacional dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização de carros, como um “jabuti”. Essa decisão foi alvo de críticas, porém, varejistas nacionais manifestaram apoio, alegando que a isenção anterior para compras até US$ 50 prejudicava a competição justa e a estabilidade do mercado interno.

Portanto, a taxação de compras internacionais está gerando debates e impacto econômico, mas seu objetivo principal parece ser a proteção dos interesses nacionais e a correção de disparidades no sistema tributário do país.