Durante audiência pública realizada na última segunda-feira (2), representantes da educação pública municipal e estadual se reuniram em defesa de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034, que inclua um “financiamento consistente” e a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o debate foi promovido pela Comissão de Educação (CE) e marcou o segundo encontro de discussões sobre o tema. O novo PNE estabelecerá as diretrizes educacionais para a próxima década.
O projeto do novo PNE (PL 2.614/2024), elaborado pelo Poder Executivo, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Sistema Nacional de Educação (SNE)
Especialistas ressaltaram a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, aprovado no Senado, que institui o SNE, para a execução efetiva do próximo PNE. Segundo Flávio Arns, a proposta de criação do SNE visa alinhar as políticas educacionais da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios, promovendo uma colaboração articulada entre os entes federativos na área educacional.
Para os participantes da audiência, a aprovação do SNE, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, é essencial para garantir o planejamento e a implementação das políticas estabelecidas pelo PNE. A falta de um regime de colaboração entre as esferas de governo pode prejudicar a efetividade das metas educacionais propostas.
Equidade
Felipe Michel Braga, representante da Foncede, enfatizou a necessidade do novo plano de educação ir além de simples metas num documento robusto, buscando coordenar esforços nacionais em prol das populações mais vulneráveis, como comunidades quilombolas e indígenas.
Formação de professores
Braga também destacou a importância da formação de professores e da valorização da carreira docente como ferramentas essenciais para a melhoria da educação pública. Ele ressaltou a relevância de parcerias com universidades, faculdades e sindicatos para aprimorar a formação contínua dos docentes.
58 metas
O PNE vigente atualmente possui 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005/2014. O Poder Executivo deveria ter enviado ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023, o que não ocorreu. Diante disso, a senadora Professora Dorinha Seabra apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.665/2023 para prorrogar o plano até 2025. Aprovada, a prorrogação resultou na Lei 14.934/2024.
O novo PNE (PL 2.614/2024), enviado pelo Executivo em junho deste ano, foi elaborado com base em contribuições de diversos setores da sociedade e incluiu sugestões da Conferência Nacional de Educação. Com 58 metas e estratégias detalhadas, o projeto visa orientar as políticas educacionais dos próximos anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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