O acesso da população às praias e outras belezas naturais será tema de discussão na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (3), com a análise de dois projetos de lei. Um dos projetos foca especificamente nas praias, enquanto o outro abrange praias e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica.
O PL 775/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), visa garantir o acesso da população às praias e o uso público desses locais. O senador argumenta que o acesso às praias está sendo progressivamente restrito devido à construção de resorts e condomínios fechados, que acabam limitando a população.
Apesar de ter sido pautado anteriormente, a votação do projeto foi adiada após a leitura do relatório pela senadora Janaína Farias (PT-CE), que está fora de exercício. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou vista coletiva da matéria, adiando a votação. Agora, a senadora Augusta Brito (PT-CE) é a nova relatora e recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.
Acesso a sítios naturais
O PL 2/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), propõe o acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o território nacional, bem como a outros sítios naturais de grande beleza cênica. A senadora argumenta que apesar do acesso ao mar e às praias ser garantido por lei, muitas restrições são impostas pela presença de hotéis e condomínios.
O projeto estava agendado para votação em agosto, mas foi retirado da pauta a pedido do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que é favorável à aprovação com uma emenda de redação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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