Nas Eleições 2024, os eleitores brasileiros votarão para definir os novos vereadores dos mais de 5,5 mil municípios do Brasil. Mas quais são as funções de um vereador? O que pode e o que não pode fazer um representante da Câmara Municipal?
Qual a função de um vereador?
O vereador é integrante do Poder Legislativo e atua na Câmara Municipal. Sua principal função é a de criar, propor e apresentar projetos de leis municipais, direcionadas para temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento básico e determinados impostos.
Dentro desse universo, os vereadores podem propor:
No entanto, as funções de um vereador vão além de apenas propor leis. Eles também têm o papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, ou seja, acompanhar de perto as atividades da prefeitura e garantir que esteja agindo de acordo com as leis vigentes.
Além disso, os vereadores têm o dever de representar os interesses da comunidade, ouvindo e levando as demandas dos cidadãos para dentro da Câmara Municipal. Eles devem estar sempre disponíveis para dialogar com a população, buscando soluções para os problemas locais.
Outra função importante dos vereadores é participar das sessões legislativas, onde debatem e votam os projetos de lei apresentados. Eles devem estar presentes e atuantes nas reuniões, contribuindo para o bom funcionamento do legislativo municipal.
Em resumo, o vereador desempenha um papel fundamental na democracia local, representando os interesses dos cidadãos, propondo leis que impactam diretamente a vida das pessoas e fiscalizando as ações do poder público municipal.
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