A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, irá apresentar o Projeto de Lei Orçamento Anual (PLOA) ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (3). O Executivo enviou a matéria na última sexta-feira (30), com a previsão de R$ 1,03 trilhão para o Ministério da Previdência, valor recorde para a pasta.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que detém o programa Bolsa Família, vem em seguida, com a segunda maior previsão, de R$ 291,31 bilhões. A Saúde, com R$ 241,6 bilhões; a Educação, com R$ 200,49 bilhões; e Defesa, com R$ 133,58 bilhões, completam a lista de previsão de recursos para o ano que vem.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, o PLOA foi formulado tendo em vista o cumprimento da meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2025, o que inclui medidas de arrecadação e de gestão dos gastos, considerando, inclusive, a revisão de gastos, como o pente-fino em benefícios previdenciários e programas sociais já anunciados.
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 estipulava, inicialmente, a meta de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.
“A gente apresentou o eixo que a gente chama de revisão vertical, que vai estar bastante refletido nessa proposta parlamentar, mas também tem vários eixos que a gente vai trabalhar para tornar essa peça ainda mais crível e atingir os resultados primários que a gente espera, não só para 2025, mas também para 2026, 2027 e assim sucessivamente”, comentou ele durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (2).
O PLOA, que indica as previsões de receitas e despesas do ano seguinte e será relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), funciona como uma espécie de orientação de recursos a serem aplicadas nas diversas áreas do governo. A matéria também traz a previsão do salário mínimo que, para 2025, será de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao valor de R$ 1.412 deste ano. Ao todo, o valor estimado para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões.
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As peças orçamentárias – PLOA e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – devem ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, então, serem votadas em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Em nota, o presidente da CMO, o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que o colegiado aguarda o envio do texto e que “dará os encaminhamentos necessários para que o relator-geral e os 16 relatores setoriais realizem uma análise minuciosa da proposta orçamentária”.
“Nosso compromisso é garantir uma avaliação criteriosa, responsável e transparente do Orçamento, assegurando que os ele reflita as prioridades reais do país e esteja alinhado com os interesses da população. Todo o processo será conduzido com seriedade e responsabilidade, como requer a importância deste instrumento”, comentou Arcoverde.
O parlamentar pontuou preocupação no que chamou de “foco na arrecadação de impostos”. “Após a PLOA entrar no sistema da CMO, vou me reunir com o relator-geral da LOA 2025, Senador Angelo Coronel, para definir o cronograma de atividades. Entretanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, declarou.
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