Decisão polêmica gera repercussão no Brasil

Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes encontrou apenas endosso a todos os aspectos da sua decisão, inclusive a multa de R$ 50 mil para quem utilizar VPN, algo que vem sendo contestado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esta medida, se cair, abre a porta para tornar a suspensão inócua.

O governador Flávio Dino também mostrou seu apoio à decisão, criticando o bilionário Elon Musk por fazer “pura politicagem e demagogia”.

Moraes precisava do apoio de outros ministros, pois sua decisão está correta, mas tem consequências. Negar qualquer um desses dois fatos é se render à polarização política que tomou conta do Brasil.

Ao não indicar um representante legal no Brasil, a plataforma X descumpriu o código civil brasileiro e o marco legal da Internet. Além disso, ao se recusar a acatar decisões judiciais, afrontou a lei e o Judiciário brasileiro.

A suspensão da plataforma tem consequências não só para a empresa, mas para seus milhões de usuários e para o país, criando um “confronto de direitos”.

Essa medida também pode afugentar investimentos no país. O gestor Bill Alckman, alinhado com a direita, afirmou que o Brasil está se tornando um local “difícil para investir”, o que foi destacado pelo Financial Times.