O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu nesta segunda-feira (2) a proposta de reformulação de sua composição de modo a aumentar a participação da sociedade civil e contemplar setores da comunicação não incluídos na lei que deu origem ao colegiado (Lei 8.389, de 1991). Os conselheiros aprovaram várias sugestões de modificações na lei, mas o relatório que ampliava o CCS de 13 para 20 membros foi rejeitado.
O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social. Dos atuais membros titulares da CCS, três representam empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação. Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.
A CCS discute formular uma proposta a ser apresentada ao Congresso para que seja analisada na forma de projeto de lei. A proposta apresentada pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich aumentaria a composição do CCS para 20 membros, contemplando diversos setores da comunicação.
- Entidades privadas de rádio
- Entidades privadas de televisão
- Entidades públicas de radiodifusão
- Entidades de imprensa escrita
- Empresas de telecomunicações
- Empresas de propaganda
- Entidades sindicais de jornalistas
- Entidades sindicais de radialistas
- Entidades sindicais de artistas
- Entidades sindicais de trabalhadores em cinema e vídeo
- Entidades sindicais de trabalhadores em telecomunicações
- Entidades sindicais de trabalhadores em propaganda e publicidade
Discussão
A proposta dividiu opiniões dos conselheiros e acabou sendo rejeitada com cinco votos contrários e quatro a favor. O conselheiro João Camilo Júnior criticou a elevação geral do número de participantes e a dificuldade de contemplar todos os setores, mas apoiou o aumento da participação da sociedade civil.
A conselheira Maria José Braga, porém, considera que a modificação contempla segmentos que, na composição atual, não teriam acesso ao CCS, enquanto a bancada da sociedade civil seria composta de representantes que estivessem fora da disputa entre os segmentos empresarial e trabalhista.
Emenda de João Camilo Júnior que mantém a composição atual do CCS, com aumento das vagas da sociedade civil de cinco para sete, foi aprovada com cinco votos a favor, três contrários e uma abstenção. O conselheiro Fabio Andrade também apresentou emenda com a finalidade de incluir no CCS um representante do setor de telecomunicações: com cinco votos a favor, quatro contrários e duas abstenções, a emenda foi aprovada.
O CCS também votou outras alterações no texto, como o dispositivo estabelecendo que as eleições para a escolha dos conselheiros tenham de ser realizadas até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos. O presidente do CCS, Miguel Matos, anunciou que a proposta será consolidada e levada a votação na próxima reunião do conselho.
Reunião remota
Depois de vista coletiva, retornou à pauta do CCS a proposta do conselheiro Marcus Bennett que modifica o regimento interno do colegiado para permitir a realização de reuniões remotas. A conselheira Ana Flávia Cabral chegou a ser designada relatora da proposta, mas Miguel Matos acatou sugestão de Maria José Braga para que a proposta seja absorvida por uma mudança mais ampla do regimento.
Liberdade de expressão
Miguel Matos leu nota sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou o acesso à plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, destacando a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e os valores da dignidade humana e do respeito à Constituição.
Maria José Braga apresentou ao CCS nota redigida por ela e por Davi Emerich que defende Alexandre de Moraes e o STF de ataques do empresário Elon Musk, dono da plataforma, destacando a importância da responsabilidade no exercício da liberdade de expressão.
Silvio Santos
Na abertura da reunião, Miguel Matos leu nota de pesar pelo falecimento do empresário e apresentador Silvio Santos, ressaltando seu legado como ícone da televisão e da cultura popular no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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