A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou uma importante reunião para a próxima quarta-feira (4), às 10h, com o objetivo de votar sete projetos de lei que impactam diretamente a sociedade. O primeiro item da pauta é o projeto de lei que busca fomentar o desenvolvimento industrial e a inovação na área da saúde.
O PL 1.505/2022, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa reduzir a dependência tecnológica e produtiva para atender às demandas do sistema de saúde nacional. O relator designado é o senador Cid Gomes (PSB-CE). O projeto propõe a criação de um comitê deliberativo de caráter interministerial para discutir alianças estratégicas e parcerias tecnológicas.
Dentre os mecanismos de estímulo propostos estão o uso do poder de compra do Estado, incentivos fiscais diretos, alianças e parcerias tecnológicas, financiamentos, incentivos à exportação e a priorização de análises de pedidos feitos à Anvisa e a outros órgãos e entidades federais.
Policiais legislativos
Outra proposta que está em destaque na pauta da CCJ é o projeto que versa sobre o porte de arma de fogo pelos policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O PL 5.948/2023, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) e sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe uma alteração no Estatuto do Desarmamento, que atualmente restringe o porte aos policiais legislativos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Desperdício de alimentos
Outro projeto de relevância que será discutido e votado pela CCJ é o que trata da criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL 2.874/2019 tem como relator o senador Alan Rick (União-AC).
Inspeção sanitária
Ademais, os senadores também devem apreciar o PL 3.958/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza os municípios a realizarem a inspeção sanitária de produtos de origem animal destinados à comercialização em outros estados. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), manifestou-se favoravelmente à medida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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