Advogados e Especialistas Criticam Decisão de Moraes Sobre Uso de VPN

Na última sexta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou polêmica ao determinar a suspensão da rede social X no Brasil e multar em R$ 50 mil pessoas e empresas que utilizarem VPN para acessar a plataforma. Especialistas em direito digital e advogados apontam que a decisão é alvo de críticas, considerando-a exagerada, desproporcional e até mesmo inexequível.

A ordem de Moraes para derrubar o X veio após a plataforma se recusar a indicar um responsável legal no Brasil e deixar de pagar multas que ultrapassam R$ 18 milhões por descumprir determinações judiciais de bloqueio de perfis na rede social.

Luiz Augusto D’Urso, advogado especializado em direito digital, destacou a inviabilidade de presumir que todos os brasileiros tenham conhecimento da decisão do ministro, tornando problemática a aplicação da multa. Ele ressaltou que a sanção não se baseia em uma proibição legal, mas sim em uma decisão judicial, o que gera questionamentos sobre a legalidade da medida.

O professor Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, também se manifestou contra a decisão de Moraes, classificando-a como exagerada e inexequível. Ele explicou que a VPN funciona como uma camada de segurança que dificulta a identificação da localização dos usuários, tornando-se tecnicamente desafiador monitorar e proibir seu uso efetivo.

João Victor Archegas, professor de Direito, destacou a desproporcionalidade da multa, afirmando que punir os usuários que utilizam VPN para acessar o X é injusto, uma vez que eles não têm relação direta com as ações ilegais da plataforma. Ele ressaltou a complexidade técnica envolvida em monitorar o uso de VPN para acessar determinados sites.

Por fim, Iná Jost, advogada e coordenadora do Internet Lab, reforçou a necessidade de cautela para evitar consequências prejudiciais aos usuários. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende requisitar esclarecimentos a Moraes sobre a aplicação da multa, garantindo os princípios constitucionais e legais na execução das medidas.

Diante da controvérsia gerada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, a comunidade jurídica segue atenta para os desdobramentos e possíveis impactos no cenário digital brasileiro.