A partir das informações coletadas por meio do relatório, o governo federal pode verificar se existe disparidade salarial por gênero nas empresas. Esses dados são essenciais para que o poder público compreenda a realidade remuneratória dos trabalhadores nas organizações e avalie as políticas de incentivo à contratação e promoção considerando a perspectiva de gênero.
As empresas devem preencher o documento acessando o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e inserindo as informações necessárias. Além disso, os representantes das empresas devem possuir um login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e responder a um questionário complementar com cinco perguntas.
O Ministério do Trabalho irá produzir um relatório com dados gerais de cada empresa a partir das informações fornecidas, que será disponibilizado às organizações até 16 de setembro. Não será permitida a divulgação de dados individuais para proteger a identidade dos envolvidos.
Caso uma empresa não garanta a visibilidade das informações ao publicar os relatórios, poderá sofrer multas administrativas, que podem corresponder a até 3% da folha de salários, com um limite de 100 salários mínimos (R$141,2 mil). Outras sanções podem ser aplicadas se houver discriminação salarial entre homens e mulheres.
No dia 30 de setembro, o Ministério do Trabalho e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais dos relatórios entregues, como já ocorreu com o primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, divulgado em março deste ano.
O Brasil, assim como outros países, enfrenta desigualdades salariais de gênero. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial destaca a disparidade global existente. Para denunciar casos de desigualdade salarial, é possível acessar o site da Carteira de Trabalho Digital ou usar o aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, o Ministério das Mulheres disponibiliza uma cartilha para esclarecer dúvidas sobre a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios.
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