O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar a VPN para burlar a suspensão da rede social X (antigo Twitter).
A determinação foi feita em decisão publicada nesta sexta-feira (30), onde o magistrado deixou claro que a multa será aplicada a pessoas físicas e jurídicas que utilizarem artifícios tecnológicos para continuar se comunicando pela rede social X, como o uso de VPN.
A VPN, ou Rede Virtual Privada, é uma conexão particular que permite o acesso a uma rede diferente daquela à qual o dispositivo está conectado. Ou seja, é como se estivesse utilizando a internet de um lugar diferente. Essa ferramenta pode ser utilizada na tentativa de acessar o X no Brasil, mesmo que haja um bloqueio determinado pela justiça.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, fica claro que a utilização de VPN para tentar burlar a suspensão do X não será tolerada, e aqueles que insistirem nesse recurso terão que arcar com a multa diária estabelecida.
Esse tipo de medida visa garantir o cumprimento das determinações judiciais e evitar que a suspensão de uma rede social seja contornada de forma ilegal. O ministro ressaltou que as sanções civis e criminais previstas em lei também poderão ser aplicadas em casos de descumprimento das determinações.
Portanto, a utilização de VPN como meio de acesso ao X, após a decisão do STF, está sujeita a penalidades financeiras e outras consequências legais, reforçando a importância do respeito às decisões judiciais e à legislação em vigor.
-
-
-
-
