O marco fiscal permite que as despesas cresçam dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, com o percentual de crescimento real atrelado às receitas. De acordo com as novas regras fiscais, os gastos podem aumentar até 70% da alta real das receitas nos 12 meses anteriores ao Orçamento. Para o cálculo de 2025, o período de inflação a ser considerado será entre julho de 2023 e junho de 2024.
Com um crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação previsto para o próximo ano, a expansão real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, seria de 4,04%. No entanto, o novo teto estabelecido limita esse aumento a 2,5%.
Em termos absolutos, o Orçamento de 2025 prevê receitas primárias de R$ 2,908 trilhões, o que equivale a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Já as despesas primárias totais do Governo Central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões, correspondendo a 19,3% do PIB.
Essas projeções refletem a tentativa do Governo Federal de manter o equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas no futuro. O desafio será conciliar o aumento das despesas com as restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal, buscando garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
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