30/08/2024 – 16:54
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Socorro Neri, relatora da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou um projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) em atividades de combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais, através de ações de prevenção e monitoramento.
O fundo, criado em 2009 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tem o objetivo de apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados para a redução dos impactos da mudança climática e a adaptação aos seus efeitos. Seus recursos são destinados a projetos relacionados à mobilidade urbana e cidades sustentáveis, entre outros.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), que incorporou trechos de projetos anteriores. A proposta busca fortalecer o combate às queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais, que têm sido mais frequentes no Brasil no recente passado.
A relatora explicou que o projeto também permite que o Conselho Monetário Nacional defina condições para a renegociação de financiamentos já existentes obtidos com recursos do FNMC, o que amplia as possibilidades de uso do fundo.
Por outro lado, a ideia inicial de destinar recursos do FNMC a estados e municípios para prevenção de desastres naturais foi parcialmente rejeitada pela relatora, por considerar que a quantia disponível em 2024 para essa finalidade seria limitada.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças, Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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