ANPD suspende proibição da Meta de usar dados de brasileiros para IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou uma decisão importante nesta sexta-feira (30), ao suspender a proibição da Meta de utilizar dados pessoais de brasileiros para treinar modelos de inteligência artificial da empresa. A medida, que estava em vigor desde o início de julho, foi aplicada devido ao “risco iminente e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”, conforme citado pela ANPD.

A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, havia iniciado a utilização das publicações abertas de usuários das plataformas para treinar inteligências artificiais generativas, após uma alteração em sua política de privacidade em maio. A mudança nos termos de uso não foi divulgada amplamente no Brasil, país com mais de 113 milhões de usuários ativos no Instagram e 102 milhões no Facebook.

A nova decisão da ANPD aprovou um plano de conformidade com regras de transparência e respeito ao direito dos usuários de negar o uso de seus dados para treinamento pela Meta. Os titulares de contas no Facebook e Instagram receberão notificações claras sobre o tratamento de dados pela empresa, e terão a opção de impedir o uso de suas informações.

O diretor da ANPD, Miriam Wimmer, destacou a importância de permitir que os indivíduos possam decidir de forma informada sobre o tratamento de seus dados. A Meta se comprometeu em respeitar as medidas de transparência contidas no plano e garantir a privacidade dos usuários.

Essa decisão reflete um avanço na proteção dos dados pessoais dos brasileiros e reforça a importância da transparência e consentimento no uso de informações para treinamento de inteligência artificial. O debate sobre questões jurídicas relacionadas ao legítimo interesse continuará, conforme o processo de fiscalização da ANPD.

A Meta afirmou estar trabalhando para construir recursos de IA de forma segura e respeitando a privacidade dos usuários, garantindo uma experiência consistente para todos os usuários. A empresa disponibilizará links para oposição aos usuários que desejarem exercer seu direito de negar o uso de suas informações públicas para melhorar modelos generativos de IA.