29/08/2024 – 09:46
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Gabriel Mota, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1591/24 foi apresentado pelo deputado Gabriel Mota e propõe a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 1% sobre o faturamento do agronegócio brasileiro.
De acordo com o texto, metade da arrecadação da Cide-Agronegócio será destinada ao financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio e da Indústria de Tecnologias Agrícolas, enquanto a outra metade subsidiará o financiamento do seguro rural.
Os contribuintes previstos no projeto incluem o produtor rural pessoa física, o produtor rural pessoa jurídica, importadores, fabricantes e comerciantes de insumos agropecuários, produtos agropecuários, máquinas e equipamentos agrícolas, destinados à pecuária.
O tributo não será aplicado sobre as receitas provenientes da exportação, e haverá isenção para produtos vendidos a empresas comerciais exportadoras, desde que sejam destinados exclusivamente à exportação.
O deputado Gabriel Mota ressalta a importância da contribuição de todos os envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio para a arrecadação da Cide-Agronegócio, incluindo desde produtores rurais até importadores e comerciantes.
A administração e fiscalização do novo tributo ficarão a cargo da Receita Federal.
O projeto deverá passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação conclusivo.
Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
