Palácio do Planalto negocia com membros do Congresso Nacional ajuste no valor das emendas parlamentares

O Palácio do Planalto está em negociações com membros do Congresso Nacional para realizar um ajuste no valor das emendas parlamentares que servirá de base de cálculo para a nova regra de correção dessas verbas, como parte de um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma proposta em discussão é alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano.

No entanto, a simples aplicação dessa fórmula sobre os valores reservados às emendas em 2024 resultaria em uma fatia ainda maior sob controle dos parlamentares, o que o Executivo tenta evitar.

A proposta em consideração é ajustar o ponto de partida para calcular o novo limite das emendas no Orçamento, mas o tamanho desse ajuste ainda está em discussão.

Técnicos do governo defendem a exclusão de R$ 2,7 bilhões das emendas não impositivas, verbas carimbadas pelos parlamentares dentro da despesa discricionária do Executivo, que deveriam ser direcionadas para investimentos e custeio definidos pelo presidente Lula e seus ministérios.

Além disso, estão em debate possíveis reduções nas emendas de comissão, atualmente em R$ 15,5 bilhões, uma negociação mais delicada que enfrenta resistência no Legislativo.

As emendas impositivas individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória, seriam integralmente mantidas, somando R$ 33,6 bilhões neste ano e prevendo um aumento para quase R$ 40 bilhões em 2025.